Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

O que é o Observatório?

O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas foi instituído com intuito de aprimorar a informação gerencial do Estado e permitir constante interação entre o Poder Público e instituições de ensino que se proponham à articulação conjunta para construção de políticas públicas e aprimoramento das informações gerenciais do Estado.

Atualmente conta-se com a parceria constituída entre Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Universidade Federal do Paraná, The Harris School, pertencente à Universidade de Chicago, acadêmicos da Universidade de São Paulo - USP, CELEPAR e Ministério Público Federal.

Busca-se reunir pesquisas já existentes sobre o tema, articulação de dados relativos à informação gerencial do Estado, bem como o aprimoramento de informações não existentes a respeito da temática.

As pesquisas e sistematização de dados estão sendo organizados por eixo. Confira abaixo algumas pesquisas e sistematizações de dados que já estão em desenvolvimento:
 

Sistema Penal: análise do perfil dos condenados pela Lei de Drogas

A elaboração de uma política pública sobre drogas no Brasil sofre, em todo território nacional, com a falta de estudos aprofundados e estatísticos sobre a forma e grau que o uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas atinge a população.

Inobstante já ter havido iniciativas semelhantes a presente como o brilhante trabalho realizado pela Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Universidade de Brasília - UnB, com datas já antigas para compreensão da atualidade, verifica-se que não existe um fluxo de controle de dados e informações passíveis de serem realizados de forma diária e automática com ferramentas de tecnologia da informação para que se mantenha o aprofundamento de estudos sobre o tema.

Por outro lado persiste notável, de acordo com as estatísticas do InfoPen/MJ, a centralidade que o incremento da severidade e do número de condenações pelo art. 33 da Lei 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecentes) alcançou nas últimas décadas em relação ao crescimento da população carcerária brasileira.

Em virtude da preocupação sobre a necessidade de identificação do perfil dos condenados pela Lei de Drogas, em especial para delimitar a diferença entre usuários e traficantes, subdividindo-se o tráfico entre o pequeno, médio e grande traficante, celebrou-se Convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, vinculada ao Ministério da Justiça, parceria para contratação de 30 (trinta) estagiários com objetivo de concretizar esta pesquisa na Justiça Estadual Paranaense.

A definição do formulário e da metodologia vem sendo trabalhadas em conjunto com acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná que passou a contar, a partir deste ano, com a linha de pesquisa em pós graduação sobre "população carcerária", cujos temas trabalhados vem sendo tratados especialmente sobre drogas e o sistema prisional.
 

Pesquisa de casos concretos: Núcleo de Pesquisa em Criminologia e Política Criminal – NUPECRIM

Aprofundando-se projeto denominado “Vozes do Cárcere”, sob responsabilidade da Escola Superior de Direitos Humanos – ESEDH, pertencente ao Departamento de Execução Penal da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, pretende-se verticalizar a pesquisa para estudar três diferentes vértices: 

a) o índice de incidência de problemas relacionados à saúde mental nos estabelecimentos penais; 

b) a análise do percentual do índice de uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas na sociedade civil; 

c) a avaliação de casos de violência e a verificação do índice de casos que possuam correlação ou não com o uso de drogas

O formulário foi bastante discutido e encontra-se validado, inclusive com testes prévios realizados com diferentes perfis de presos, encontrando-se pronto para ser aplicado. O Departamento de Execução Penal - DEPEN, em conjunto com o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, articulará metodologia adequada para aplicação entre os presos.

A pesquisa não será identificada e terá por escopo conhecer o perfil epidemiológico da população carcerária com intuito de otimizar o planejamento das políticas públicas de saúde nos estabelecimentos penais.
 

Tecnologia da Informação

A utilização de ferramentas de tecnologia da informação é essencial para definição de políticas públicas, permitindo-se identificar os locais que demandam maior intervenção do Estado.

Também orienta base de dados para encaminhamento de pessoas que necessitem de atendimento por uso, abuso ou dependência em substâncias psicoativas inclusive através do Disque 132 ao articular o atendimento com a rede de assistência social e de saúde.

 Além do atendimento imediato ao Disque 132, permite-se o estabelecimento de novas políticas públicas a partir da integração de diferentes bases de dados já existentes no Estado sem prejuízo de outras informações que venham a ser agregadas no Observatório de Políticas sobre Drogas.
 

Monitoramento de prisões pela Lei de Drogas

O índice de encarceramento pelo tráfico de drogas cresceu vertiginosamente nos últimos anos. Entre os condenados por tráfico de drogas, observam-se perfis específicos conforme o local e quantidade da pessoa presa, sobretudo quando se verifica o perfil entre homens e mulheres encarcerados.

Utilizando-se de ferramentas de tecnologia da informação, assume-se, como eixo estratégico dentro da política sobre drogas, a realização periódica de monitoramento dos presos em razão da Lei de Drogas, inclusive de mulheres e presos provisórios, sem prejuízo dos Mutirões já habitualmente realizados entre os condenados para identificação do perfil dos presos.

O Banco de Dados também integra o trabalho articulado com Universidades, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – SENAD, Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o NUPECRIM que visa o diagnóstico da política criminal aplicada em relação a Lei nº 11343/2006.