Pesquisas

 

Estudo Técnico para Sistematização de Dados sobre Informações do Requisito Objetivo da Lei n° 11.343/06




Diante da ausência de literatura especializada e de referências sobre o perfil dos usuários de drogas no Brasil, o presente estudo técnico busca sistematizar diferentes pesquisas que subsidiem a aplicação da Lei no 11.343/2006 especificamente em relação à análise dos critérios objetivos que embasam a diferenciação entre a natureza e quantidade de droga considerada compatível a média de uso pessoal e para o comércio ilícito de substâncias, sem prejuízo dos requisitos subjetivos aferíveis no caso concreto.


 

O perfil de uso, abuso e dependência de drogas na população carcerária do Estado do Paraná




O presente trabalho tem como objetivo delimitar o perfil epidemiológico de uso, abuso e dependência de drogas na população carcerária do Estado do Paraná, a fim de otimizar o planejamento das políticas públicas nos estabelecimentos penais. Para tanto, selecionará aleatoriamente, a partir de um banco de dados de todos os presos do Estado, uma amostra de 3432 indivíduos reclusos em todas as unidades prisionais do Estado, os quais deverão responder um questionário de auto aplicação, a partir de varáveis como a situação econômica e familiar, a representatividade do sistema carcerário na vida do entrevistado, histórico do uso, abuso e dependência de drogas e relação com fatores de risco e proteção.


 

Mapa da legislação sobre o uso da maconha




Veja como é a legislação relativa à maconha em outros países.


 

Relatório Mundial sobre Drogas UNODC/2014




No Relatório Mundial sobre Drogas de 2014, o UNODC destaca que a prevalência do uso de drogas no mundo permanece estável. Cerca de 243 milhões de pessoas, ou 5% da população global entre 15 e 64 anos de idade, usaram drogas ilícitas em 2012. Usuários de drogas problemáticos, por outro lado, somaram por volta de 27 milhões, cerca de 0,6% da população adulta mundial, ou 1 em cada 200 pessoas.
Durante o lançamento do relatório em Viena no dia 26 de junho, Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, o Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, chama atenção para um foco maior na saúde e nos direitos humanos de todos os usuários de drogas, especialmente daqueles que fazem uso de drogas injetáveis e que vivem com HIV.


 

Pensando o Direito : Tráfico de drogas e constituição (UFRJ/UNB)



Uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Brasília (UnB), de 2009, apontou que 80% dos presos por tráfico são microtraficantes, em sua maioria jovens entre 16 e 27 anos, que atuam como autônomos, são desorganizados, pobres e a maioria vende drogas para sustentar seu próprio vício.

Essa pesquisa analisou 730 sentenças judiciais de primeira instância, 128 acórdãos de tribunais no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, 103 acórdãos do STJ e decisões do STF que tinham por objeto crimes de drogas e identificou que, em 89% dos casos, o réu foi preso em flagrante; em 62%, o condenado por tráfico de drogas respondeu sozinho ao processo. Quando houve concurso de agentes, em 87% dos casos não houve quadrilha ou bando – ou seja, a atuação se deu entre duas ou três pessoas. Em 55% dos casos os réus eram primários, e em 46% dos casos foi aplicada a causa de diminuição de pena prevista no § 4o do art. 33 (agente primário, de bons antecedentes, que não se dedica à atividade criminosa nem integra organização criminosa).


 

Prisão Provisória e Lei de Drogas (USP)




A pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas teve como objetivo compreender o uso da prisão provisória nos casos de tráfico de drogas. Para atingir esse objetivo, o estudo examinou as práticas e os discursos dos profissionais do sistema de justiça criminal e traçou um panorama, denominado de retrato, dos casos de tráfico de drogas, o que possibilitou uma ampla análise correlacionando a seleção do sistema de justiça, a forma de atuação da polícia, a lei e a compreensão dos profissionais sobre prisão e segurança pública.
Foi possível identificar os desafios encontrados pelos diversos operadores do sistema, bem como os obstáculos que se impõem ao próprio sistema de justiça em relação ao uso abusivo da prisão provisória, às garantias de direitos fundamentais e das liberdades individuais e à forma de lidar com o crime de tráfico de drogas, cujo aumento da repressão é vertiginoso.


 

Scenarios for the drug problem in the Americas 2013 - 2025 (OAS)




Tais cenários são histórias sobre o que poderá acontecer no futuro - não o que irá (previsões) ou o que deverá (recomendações de políticas sobre drogas), mas o que poderá acontecer nos próximos anos dentro -  e nas regiões -  dos países que se encontram no "hemisfério das drogas". O relatório é baseado nas atuais tendências de políticas públicas, econômicas, sociais, culturais e dinâmicas internacionais.
Recomendar esta página via e-mail: