Curitiba, 12 de junho de 2025 — O Estado do Paraná registrou nesta quinta-feira um momento histórico no campo das políticas públicas sobre drogas. O Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD) realizou a cerimônia de certificação das quatro primeiras Comunidades Terapêuticas oficialmente reconhecidas conforme os critérios da Resolução CONESD nº 01/2025.

A solenidade foi realizada na sede do CEPSD, em Curitiba, e contou com a presença de servidores do órgão, do coordenador do CEPSD e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CONESD), delegado Renato Figueiroa, além de representantes das instituições certificadas.

Foram certificadas:
- Casa de Apoio Belém – Pilarzinho, Curitiba/PR
- Casa de Recuperação Nova Vida – CRENVI – Bacacheri, Curitiba/PR
- Projeto Fazendo a Diferença – FAZDI – Alto Boqueirão, Curitiba/PR
- Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha – CREJER – Quatro Barras/PR

A certificação é resultado de um processo técnico conduzido pelo CEPSD, que avaliou critérios documentais, estruturais e operacionais das entidades, conforme previsto na resolução vigente.

A base normativa para o reconhecimento é a Resolução CONESD nº 01/2025, publicada em abril de 2025. A medida atualizou a Resolução nº 01/2024, estabelecendo critérios claros para o cadastro e certificação de Comunidades Terapêuticas no Estado. As diretrizes foram elaboradas pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CONESD) com o objetivo de padronizar procedimentos, garantir maior controle institucional e orientar as parcerias com o poder público.

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O coordenador do CEPSD, delegado Renato Figueiroa, destacou que a certificação será um instrumento de referência para gestores públicos e familiares: “O processo estabelece critérios objetivos que permitem identificar quais instituições cumprem as exigências legais para o acolhimento de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.”

A certificação tem validade de dois anos e será considerada nos processos de parceria com o poder público estadual, especialmente na formalização de convênios e contratos.

As Comunidades Terapêuticas interessadas em obter a certificação estadual devem protocolar solicitação junto ao CEPSD, apresentando a documentação exigida na Resolução CONESD nº 01/2025. O edital de certificação, formulários e orientações estão disponíveis no site www.politicasobredrogas.pr.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a equipe técnica do CEPSD, por e-mail ou telefone.