I Conferência Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas

 

Nos últimos anos, o Brasil tem discutido com interesse e preocupação como lidar com o uso das substâncias psicoativas. Felizmente, não só as drogas e seus usos, mas também as políticas sobre drogas tornaram-se objeto de intenso debate. O panorama contemporâneo do uso e abuso de drogas transborda a condição individual do usuário ou do dependente químico e se materializa como grave problema de saúde pública, com reflexos nas áreas da segurança, educação, sistema de justiça e assistência social.

Na última década, as políticas públicas para o enfrentamento ao uso de drogas têm sido impactadas negativamente por graves problemas decorrentes do mesmo: o crescimento do número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, superencarceramento de jovens por crimes ligados ao tráfico, aumento dos mercados de drogas ilícitas, comorbidades em saúde, aumento de problemas associados a saúde mental, aumento do número de moradores de rua e evasão escolar.

Nesse contexto, necessária se faz a discussão de uma política de Governo realmente efetiva e eficaz, onde todos os atores estão envolvidos, não só o Poder Executivo, como toda a sociedade civil.

Dessa forma, foi realizada, de forma inédita no Estado do Paraná, a I Conferência Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, que foi amplamente discutida e aprovada em plenária pelo Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONESD.

A I Conferência Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas foi um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade civil onde todos puderam participar do desenvolvimento do Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas. Foi organizada pela Coordenação Executiva do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas - NEPSD e do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

A Conferência foi realizada nos dias 01 e 02 de junho de 2022, no Centro de Eventos do Sistema FIEP - Avenida Comendador Franco, nº. 1341, Jardim Botânico, Curitiba/PR, dando início ao mês “Junho Paraná Sem Drogas”, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à prevenção e ao tratamento contra o uso indevido de drogas, conforme Lei Estadual nº. 19.121/2017, com o tema: “Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas: desafios e perspectivas”.

O objetivo geral da realização da mesma foi a discussão do Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, debatendo temas relevantes no campo do fenômeno das drogas, sua intersetorialidade, reconhecendo e potencializando os diversos serviços, assim como a criação daqueles ainda não disponíveis em regiões do Estado do Paraná, sendo a participação da sociedade civil sua última fase de construção, para posterior aprovação governamental.

RELATÓRIO FINAL DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

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