Leilão de Bens

De acordo com o  Acordo de Cooperação n° 02/2018/SESP/FUNAD/SENAD/MJ o NEPSD é encarregado da alienação dos bens móveis apreendidos no Estado do Paraná e perdidos em favor da União, conforme determina a Lei n° 11.343, de agosto de 2006. Com alteração da medida provisória MPV Nº 885, de junho de 2019.

Leilão de Bens da SESP/FUNAD/SENAD/MJ - 2017

Na data de 28 de setembro de 2017 foi realizado na Favareto Leilões (BANSEG), em Curitiba, estado do Paraná, o leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas, organizado pelo Fundo Nacional Antidrogas (SENAD/FUNAD) e pelo Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (DEPSD/SESP-PR), que contou com um público de aproximadamente 175 pessoas.

Dentre os 372 lotes, os iniciais foram de joias que pertenciam ao traficante Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar, e de sua mulher, Jaqueline Alcântara de Moraes, apreendidas na Operação Fênix, deflagrada em 2007, na qual teve participação o Dr. Wagner Mesquita de Oliveira, Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, na época Chefe de Operações Especiais de Fronteira da Polícia Federal.

Os doze lotes de joias apreendidas do traficante foram leiloados pelo valor total de R$ 75,4 mil. Sendo que o lote 7, com sete relógios, foi o que teve maior aumento de preço, avaliado inicialmente em R$ 200, foi vendido por R$ 2.400. O item mais caro foi uma pulseira com brilhantes, avaliada em R$ 12 mil, mas arrematada por R$ 17 mil. Dentre as oito peças do lote 12, estava um pingente de coração com o nome Fernando, que tinha lance inicial de R$ 4 mil e foi alienada por R$ 5,5 mil.
No leilão também havia lotes de carros, motos, caminhões, sucatas, dentre outros bens apreendidos.

Sem incidentes ou impugnações por parte dos participantes presentes, os bens foram alienados pelo valor total de R$ 1.614.600,00, isto é, 207,02% acima do preço inicial de avaliação.

Os três lotes que foram retirados e os nove lotes que não receberam lance são mencionados na Ata de Leilão, lavrada pela Comissão Especial de Licitação de Bens do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, bem como, constam demais informações sobre o leilão.

Antes de ocorrer o leilão, foram realizadas duas matérias em veículos de comunicação, divulgando-o. Uma delas foi publicada no site do G1 PR e a outra foi exibida no Paraná TV 2ª Edição, com entrevista ao Diretor do DEPSD/SESP-PR, João Rafael Iensen. Após o leilão, foram publicados artigos no site O Globo e no G1 PR, ambos mencionando os valores pelos quais as joias do traficante Fernandinho Beira-Mar foram arrematadas.

 

Leilão de Bens da SESP/FUNAD/SENAD/MJ - 2019

Medida Provisória n° 885, de 2019: Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os procedimentos para o leilão deste ano já começaram, confira abaixo o status do processo.

COMISSÃO ESPECIFÍCA DE LICITAÇÃO

PRESIDENTE:  Investigador Robison de Castro
SESP PR: Major Dalton Gean Perovano
SESP PR: Agente Rodnei Santos de Oliveira
DETRAN: Agente Paulo Luiz de Moraes