Portarias e Resoluções
PORTARIA Nº 816 - DE 30 DE ABRIL DE 2002
Atenção Comunitária a Usuários de Álcool e Outras Drogas.
PORTARIA Nº 2197 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
Redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas.
PORTARIA Nº 1612 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
Credenciamento/habilitação de serviços hospitalares de referência para atenção aos usuários de álcool e outras drogas.
PORTARIA Nº 1190 - DE 04 DE JUNHO DE 2009
Institui e define diretrizes do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e
PORTARIA Nº 121 - DE 25 DE JANEIRO DE 2012
Unidade de Acolhimento Transitório.
PORTARIA Nº 131 - DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Incentivo Serviço e Atenção em Regime Residencial.
PORTARIA Nº 1306 - DE 27 DE JUNHO DE 2012
Institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial.
PORTARIA Nº 615 - DE 15 DE ABRIL DE 2013
Incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento.
PORTARIA N° 67 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Impõe requisitos a serem seguidos por instituições públicas ou privadas que solicitarem apoio financeiro para execução de projetos de prevenção, atenção, tratamento, reinserção social, pesquisa e eventos científicos na área de drogas.
Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidades Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados a Prevenção ás Drogas - SENAPRED
Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares, e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito do Ministério da Cidadania.
Institui a Certificação de Qualidade dos Cursos de Capacitação para Comunidades Terapêuticas.
RESOLUÇÃO CONAD - N° 3 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do anexo a esta resolução.
Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.