O Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD) e o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CONESD), vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, informam que está aberto o processo de cadastro e certificação de Comunidades Terapêuticas no Estado do Paraná.

A iniciativa atende às diretrizes da  Resolução CONESD nº 001/2024 , atualizada pela RESOLUÇÃO CONESD Nº. 01/2025, que estabelece as normas para o cadastro e certificação das instituições que realizam acolhimento de pessoas com Transtornos por Uso de Substâncias (TUS).

- Etapas do Processo:

1. Envio do Formulário: A instituição interessada deve preencher e enviar o formulário de requerimento com a documentação exigida.

2. Análise Técnica: A equipe técnica do CEPSD avaliará os documentos enviados. Em caso de inconsistência ou ausência de informações, a instituição será notificada para regularização.

3. Visita Técnica: Com a documentação aprovada, será realizada uma verificação in loco para constatar o cumprimento das exigências da Resolução.

4. Parecer Final: Após a visita, será elaborado um parecer técnico recomendando ou não a concessão do Certificado de Funcionamento.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com o CEPSD:

📧 politicasobredrogas@sesp.pr.gov.br
📞 (41) 3313-1646

Acesse os documentos - clique nas imagens abaixo para acessar a 📘 Resolução CONESD nº 01/2025, 📄 Nota Técnica e o 📝 Formulário de Cadastro.