CONAD aprova Moção de Repúdio à PL 399/2015
14/09/2020 - 15:44

No dia 02 de setembro de 2020, os membros do Conselho Nacional de Política Sobre Drogas – CONAD, se reuniram virtualmente para reunião extraordinária, a qual o colegiado firmou posição contrária ao projeto de lei 399/2015 e seu substitutivo, e aprovou uma Moção de Repúdio , referente ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados e pretende liberar o plantio em larga escala de maconha no Brasil, bem como a fabricação de produtos à base de maconha, não apenas para fins medicinais.

Para o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (Senapred/MC), Dr. Quirino Cordeiro Jr., a PL 399/2015 “é extremamente danosa para a sociedade brasileira, uma vez que aumenta o risco do incremento no consumo de maconha no país, bem como o aumento da dependência dessa droga e todos os problemas recorrentes dessa situação, como o aumento do narcotráfico, o aumento da violência, o aumento do encarceramento”.

Para Renato Figueiroa, representante dos gestores estaduais de políticas públicas sobre drogas junto ao CONAD, o posicionamento unânime deste colegiado contrário a referido projeto de lei, demonstra a preocupação da maior instância de discussão e deliberação de políticas públicas sobre drogas com o tema e que irá continuar trabalhando e somando esforços para que o mesmo não seja aprovado.

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