Encontro do Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Política Sobre Drogas
27/09/2019 - 16:53

O Secretário da Segurança Pública do Paraná, Rômulo Marinho Soares, abriu, na terça-feira (17/09) o Encontro Nacional do Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas sobre Drogas, que pela primeira vez é realizado no Estado. O evento acontece no prédio da Secretaria da Segurança Pública e reúne representantes dos Conselhos de 15 estados.

O grupo debateu temas como a reformulação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), a difusão de boas práticas através da troca de experiências bem-sucedidas, captação de recursos através de leilões. O objetivo é fortalecer ações de enfrentamento às drogas em todo o país.

“É importante subsidiar esse evento, que pela primeira vez acontece em nosso estado. Que ao fim destes dois dias de conversas possamos ter evoluído e aprimorado as técnicas de combate as drogas e também de prevenção em nível nacional”, disse ele.

Para o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná, delegado Renato Figueiroa, a reunião é um momento fundamental para a troca de experiência e atualização sobre a legislação ligada ao tema. “Aqui podemos trocar experiência sobre boas práticas que podem ser adaptadas e reproduzidas em outros estados, além fortalecer os conselhos com legislações específicas que nos garantam uma autonomia financeira para o funcionamento destes. Também fazer um link com o Governo Federal para criação de políticas públicas efetivas de combate a drogadição”, disse ele.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Rogério Barra, que representa o Conselho Estadual de Políticas daquele estado, apontou a importância da união para o combate às drogas. “Esse é um problema histórico e complexo que sem integração ele se torna muito maior. Então, a união entre os conselhos estaduais e ao Conad é essencial para a aplicação medidas e políticas públicas exitosas”, afirmou.

BOAS PRÁTICAS - O representante do Paraná no encontro, delegado Renato Figueiroa, trouxe o exemplo do 3º Concurso de Produção de Material Audiovisual sobre Drogas, que premia alunos de escolas estaduais e particulares, pela elaboração de vídeos de até um minuto sobre a temática do combate às drogas.

“Os vídeos vencedores são exibidos nas salas de cinemas do estado, no mês de junho, durante a apresentação de trailers. A medida é viabilizada por uma Lei Estadual que obriga as empresas a cederem o espaço. Essa ação faz com que os próprios adolescentes toquem no assunto e consequentemente levem o debate para as salas de aula e para suas casas”, explicou o delegado.

O presidente do Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas do estado de Rondônia, Neirival Pedraça, expôs o programa “Conen Nota Mil”. “Em parceria com o Proerd, capacitamos os professores da rede pública de ensino municipal. Assim que o aluno ingressa no primeiro ano da escola, já passa a ter orientações e contato com a prática de prevenção às drogas.

Também foram apresentados aplicativos, estratégias publicitárias, relacionamento próximo e suprapartidário com os Legislativos Estaduais, criações de Fundos financeiros, entre outras práticas que tem por objetivo fortalecer o trabalho e estrutura dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas sobre Drogas.

O Encontro Nacional do Colegiado de Presidentes de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (COPEN), realizado no prédio da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), em Curitiba, teve seu encerramento marcado pela elaboração de uma Carta Aberta à sociedade e ao Governo Federal e contou com a participação do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Luiz Roberto Beggiora, o qual expôs pontos que tiveram alteração na nova Lei de Drogas e ouviu as principais dúvidas do colegiado.

Para o Secretário Beggiora esse contato mais próximo entre o representante da União e os das Unidades Federativas é imprescindível para os avanços nas políticas públicas de combate às drogas. “Esse encontro é importante para trazer as diretrizes do novo Governo com relação às drogas e também alinhar as tratativas com os Conselhos Estaduais.”

Beggiora apresentou aos participantes pontos da legislação de drogas que foram alterados em junho deste ano. “Trouxemos aqui a medida provisória 885, que possibilitou avanços na área de gestão de ativos, como também na questão de destinação desses bens e o combate ao narcotráfico. Com relação à Lei 13.840/2019, exploramos o dispositivo que prevê que o Poder Judiciário deve determinar a alienação dos bens apreendidos num prazo de 30 dias. Hoje temos uma realidade que muitos pátios estão lotados com bens perdendo valor econômico ao longo do tempo, e com isso deixando de ser aplicado na área de segurança pública.”

O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Paraná, delegado Renato Figueiroa, salientou que a presença do Secretário Nacional demonstra a relevância do evento. “Com essa aproximação é possível que o Governo Federal nos escute, ouça as nossas demandas nesse momento de atualização da legislação, de mudanças na composição do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) e possibilite uma política pública eficiente.”

CARTA ABERTA – A carta elaborada em conjunto pelos presidentes e representantes de 15 Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas pontuou cinco diretrizes que sintetizam as consonâncias entre os estados membros no tratamento ao tema das drogas, conforme explanou o delegado Renato Figueiroa, “esse documento assinado pelos colégios estaduais expõe a posição do grupo sobre pontos controversos e importantes referentes às política públicas sobre drogas em um nível nacional.”

O documento será encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Cidadania, bem como estará à disposição da população para que possam acompanhar os posicionamentos defendidos pelo colegiado.

BALANÇO DO EVENTO – Após dois dias de debates e trocas de experiências o Encontro do Colegiado deixou um legado de boas práticas e integração, como declarou o presidente do Conselho Estadual de São Paulo, Marcelo Ribeiro. “Primeira vez que participei de um colegiado e achei importantíssimo. Em primeiro lugar porque me ajudou a entender o que é um conselho considerando a multiplicidade de Estados e em segundo lugar, eu vi que no que meu conselho pode avançar e se assenhorear de uma série de funções que não estão sendo desenvolvidas.”

De acordo com o representante de Rio Grande do Sul, Irany Bernardes de Souza, que além de presidente do Conselho Estadual, também é diretor do departamento de Políticas Públicas sobre Drogas, a troca de experiências foi o ponto alto da reunião. “O compartilhamento de idéia e projetos que podem ser replicados em outros Estados só tem a contribuir para que cada conselho cresça e busque uma sociedade mais justa e solidária.”

Bernardes também afirmou que o próximo evento do Colegiado deverá ser em Dezembro, momento em que será escolhido o nome que representará o órgão no CONAD. “De acordo com a nova legislação que prevê um representante de um Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, ficou encaminhado junto ao Secretário Nacional, que um representante do COPEN esteja presente no CONAD. Então de forma democrática, iremos indicar três nomes para que o Ministro possa escolher um nome e deixar outro como suplente.”

 

PARTICIPAÇÔES – Estiveram presentes no Encontro, além do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, os seguintes representantes de conselhos estaduais: delegado Renato Figueiroa, presidente do conselho no Paraná; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do conselho em Minas Gerais; Ananias Pereira da Cruz, presidente do conselho no Piauí; Denise de Rocha Tourinho, Superintendente de Políticas de Drogas da Bahia, Denise Souza e Silva, presidente do conselho de Mato Grosso do Sul; Rogério Barra, Secretário de Justiça e Direito Humanos do Pará; Irany Bernades de Souza, presidente do conselho do Rio Grande do Sul; Karoline Carla Dias Estral Camargo, secretária do conselho do Mato Grosso; Marcelo Ribeiro de Araújo, presidente do conselho de São Paulo; Neirival Rodrigues Padraça, presidente do conselho de Rondônia; Marcos Edwin Mey, representando Santa Catarina; Teodolina Martins Pereira, presidente do conselho do Distrito Federal; e Walfran Fonseca dos Santos, presidente do conselho de Alagoas; entre outros representantes de conselhos já mencionados.

 

Fontes:

 

http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=14277&tit=Parana-e-sede-de-evento-dos-Conselhos-de-Politicas-sobre-Drogas-

 

http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=14285&tit=Encontro-Nacional-do-COPEN-encerra-com-participacao-do-Secretario-Nacional-de-Politicas-sobre-Drogas-e-elaboracao-de-Carta-Aberta