Artigos e Relatórios

DA COERÇÃO Á COESÃO: TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE DROGAS POR MEIO DE CUIDADOS EM SAÚDE E NÃO DA PUNIÇÃO
Documento elaborado por Gilberto Gerra, da Divisão de Saúde e Prevenção de Drogas do UNODC e Nicolas Clark, do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, com base nas deliberações de um grupo de especialistas internacionais presentes em uma oficina técnica realizada em Viena, em outubro de 2009: Tratamento da dependência de drogas voluntário ou compulsório? Do tratamento obrigatório à aliança terapêutica. O objetivo deste documento preliminar para discussão é promover uma abordagem de tratamento da dependência de drogas voltada à saúde.

INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Relatório redigido pelo cientista político holandês Martin Jelsma, especializado em políticas internacionais de controle de drogas. Este relatório apresenta um resumo das boas práticas nas reformas legislativas em políticas sobre drogas em todo o mundo, que representam um afastamento do modelo repressivo de tolerância zero e um avanço em direção a uma política de drogas mais humana e baseada em evidências empíricas. Os exemplos refletem as lições aprendidas na prática com as abordagens menos punitivas e seu impacto sobre os níveis de consumo de drogas e os danos associados sobre o indivíduo e a sociedade. As evidências sugerem que a legislação que reduz a criminalização, acompanhada de medidas que favoreçam o deslocamento de recursos alocados em atividades de repressão e encarceramento para a prevenção, tratamento e redução de danos, é mais efetiva na redução dos problemas relacionados às drogas.

O IMPACTO DA PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE O CONSUMO ENTRE JOVENS: REVISÃO DA LITERATURA INTERNACIONAL
Relatório escrito por Ilana Pinsky e Sami A R J El Jundi, onde é analisada a publicidade como um dos fatores passíveis de modificação com impacto no aumento do consumo de álcool. Foi realizada uma revisão bibliográfica de trabalhos que investigaram de diversos pontos de vista o impacto da publicidade do álcool sobre o consumo.

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 37, DE 2013
Parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara no 37, de 2013 (PL no 7.663, de 2010, na origem), que altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

PERCEPÇÕES E ATITUDES DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PERANTE O TEMA DAS DROGAS
Artigo escrito por Tatiana Cristina Diniz Ferreira, Zila van der Meer Sanches, Luciana Abeid Ribeiro, Lúcio Garcia de Oliveira e Solange Aparecida Nappo com o intuito de auxiliar a identificação da origem do problema da falta de participação dos professores na prevenção às drogas. Foram avaliadas as percepções/atitudes de professores sobre o tema. Participaram da pesquisa vinte professores do Ensino Fundamental e Médio da cidade de São Paulo, com os quais foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Embora esses profissionais se reconheçam como formadores de opinião, não se consideram suficientemente habilitados para tratar do tema com seus alunos, seja pela sua falta de informação, interesse ou habilidade para abordar o assunto.

POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO BRASIL: A ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DE DANOS
Artigo escrito por Letícia Vier Machado e Maria Lúcia Boarini que aborda a temática das políticas brasileiras referentes às drogas, com o objetivo de resgatar o histórico da estratégia de redução de danos (RD) no Brasil. Os dados coletados suscitam reflexões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo emprego da estratégia de RD no campo do uso e do abuso de drogas lícitas e ilícitas, como álcool e crack, o preconceito vigente em relação ao usuário de drogas e a exigência de intervenções intersetoriais no enfrentamento do fenômeno do consumo de drogas.

POLÍTICA DE DROGAS: NOVAS PRÁTICAS PELO MUNDO
Relatório elaborado pela ONG Viva Rio onde são reunidas experiências inovadoras em relação à prevenção e a redução de danos, buscando contribuir com quem procura alternativas, apontando novos caminhos e indicando fontes para maiores informações.

REPERCUSSÕES OTORRINOLARINGOLÓGICAS DO ABUSO DE COCAÍNA E/OU CRACK EM DEPENDENTES DE DROGAS
O artigo, escrito por Nassif Filho, S.G. Bettega, S. Lunedo, J.E. Maestri e F. Gortz, relata que a prevalência de pacientes viciados em cocaína e/ou crack parece estar aumentando; portanto, o médico deve estar preparado para diagnosticar o uso de drogas. O estudo ajuda a orientar o médico no diagnóstico dos pacientes viciados nessas drogas. Foram estudados 18 pacientes viciados em cocaína e/ou crack, que estavam internados em clínica psiquiátrica, através de anamnese e exame otorrinolaringológico simples (rinoscopia anterior e orofaringoscopia).

THE DRUG PROBLEM IN THE AMERICAS: STUDIES
Estudo realizado pela Organização dos Estados Americanos que trata de alternativas legais ao problema das drogas no âmbito de controle e do conhecimento de seus danos para o controle da expansão do seu abuso.

USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS
Artigo elaborado por Nara Borgo Cypriano Machado onde é relatado que com a  Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal. Foram analisados os artigos da Nova Lei de Drogas que criminalizam as condutas referentes ao uso e ao tráfico de drogas.

DROGA NÃO É DEMÔNIO
"É possível que nunca tenha se falado tanto em drogas como hoje, pelo menos como caso de polícia ou de saúde pública. Nos anos 60, quando as drogas faziam parte do movimento de contracultura, o olhar o olhar sobre elas e a função que desempenhavam era outro. E os “malucos beleza” eram vistos de forma muito diversa dos consumidores de crack de agora. A própria diferença de linguagem é reveladora, já que antes se “experimentava” drogas, com a ideia de ampliação de consciência – e hoje se “consome”, como tudo. Um verbo expressa uma vivência – outro o uso. O que mudou, para que o crack tenha se tornado tema de campanha eleitoral, assunto para candidatos à presidência do país?".