Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas e AIFU apreendem 893 dispositivos eletrônicos em janeiro 05/02/2024 - 09:53
Nos primeiros 30 dias do ano, a cidade de Curitiba foi alvo de diversas operações de fiscalização realizadas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU). As operações tiveram como objetivo a apreensão de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em estabelecimentos comerciais, com base em informações fornecidas pelo Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas – NEPSD, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Durante o período de um mês, as equipes de fiscalização da AIFU percorreram diversos estabelecimentos comerciais da cidade, em busca dos dispositivos que estavam sendo comercializados ilegalmente. Em 10 operações, os agentes encontraram e apreenderam um total de 893 desses produtos, que foram identificados e retirados de circulação.
“O aumento do uso destes dispositivos eletrônicos por parte dos adolescentes é uma grande preocupação do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas, uma vez que sua comercialização é proibida, além de não haver nenhuma menção de todas as substâncias tóxicas existentes nestes dispositivos”, explicou o coordenador do Núcleo Estadual de Política Sobre Droga, Delegado Renato Figueiroa.
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, são dispositivos que vaporizam uma solução líquida contendo nicotina, proporcionando uma forma alternativa de consumo do tabaco. No entanto, seu uso tem gerado preocupações devido aos riscos à saúde, especialmente para os jovens e não fumantes, devido à possibilidade de tornar o hábito de fumar mais atraente e acessível a esse público.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da RDC nº. 46/2009 – ANVISA, configurando uma infração sanitária. Além disso, por serem produtos de comercialização proibida, também configuram crime de contrabando, nos termos do artigo 334-A do Código Penal Brasileiro.
Após a apreensão dos DEFs, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais foram notificados administrativamente e tiveram multas aplicadas, ficando sujeitos a penalidades previstas na legislação vigente.
A AIFU ressalta a importância da fiscalização contínua nesse sentido, a fim de combater o comércio ilegal de produtos prejudiciais à saúde e garantir a segurança da população. O NEPSD, por sua vez, reforça a necessidade de conscientização da sociedade sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos e a importância de aderir a práticas saudáveis de consumo.
Resultados: A atuação conseguiu atingir seu objetivo sendo aplicada integralmente (múltiplos órgãos) em todos os pontos elencados. O público atingido e que presenciaram as ações chegou a 175 pessoas, das quais 22 abordadas, sendo confeccionadas 16 notificações administrativas e aplicado R$5.000,00 em multa pela Prefeitura de Curitiba, 16 boletins de ocorrência pelos crimes contrabando e descaminho, detenção de duas pessoas para lavratura de Termo Circunstanciado pelo crime de drogas para consumo, além de 59 autos de infração de trânsito, sendo 06 veículos recolhidos ao pátio.
Total de apreensão: Foram apreendidos ao longo desses 30 dias, 185 charutos, 186 garrafas de bebida alcoólica de origem estrangeira, 502 carteiras de cigarros de origem estrangeira, 43 estimulantes sexuais, 3351 essências para fumígenos, 537 acessórios e 893 dispositivos eletrônicos para fumar.
Material informativo: visando auxiliar as instituições que se preocupam com o crescente aumento do uso de drogas em nosso Estado, em especial, pelo público jovem, o NEPSD desenvolveu em parceria com a Associação Paranaense de Pneumologia e Sociedade Paranaense de Cardiologia, material gráfico (folder) abordando os malefícios dos Dispositivos Eletrônicos Para Fumar – DEFs, para acessar, clique aqui.
Denuncie anonimamente os pontos de vendas ilegais: Disque 181.
