Nesta sexta-feira (17.11), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou, por mais 15 dias, o prazo de inscrição para o edital de credenciamento para organizações da sociedade civil que prestem serviços de acolhimento a pessoas com dependência química. O objetivo é ampliar a participação das entidades no território nacional, de forma a democratizar o acesso do público a esses serviços nas mais diversas localidades do país.

A prioridade de contratação será para entidades que acolham mulheres e mães nutrizes e também para aquelas localizadas em municípios prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com foco em políticas públicas de educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade, combate ao racismo estrutural e prevenção da violência contra as mulheres.

Com o novo prazo, as entidades podem agora se inscrever até o dia 2 de dezembro de 2023. Para participar da seleção, é preciso apresentar os documentos exigidos no edital n° 08/2023, além de um projeto terapêutico que contemple tanto atividades recreativas, esportivas, artísticas e culturais, como também iniciativas que promovam o desenvolvimento do ser humano por meio da capacitação, promoção da aprendizagem e formação, com foco na reinserção social.

O programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas” está previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal, que destaca a necessidade do apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento e acolhimento desse público.

No MDS, o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado à Secretaria Executiva e instituído pelo Decreto nº 11.634/2023, é o responsável pelas celebrações dos contratos com as entidades, mediante a efetiva disponibilidade orçamentária.

Prorrogação do Edital de Credenciamento nº 08/2023

Edital de Credenciamento nº 08/2023

Anexo I - termo de consentimento e participação em pesquisa
Anexo II - Dados da Entidade
Anexo III - Da equipe técnica e da proposta do projeto terapêutico
Anexo IV - Parecer do órgão do Estado ou Município
Anexo V - Minuta de Contrato
Anexo VI - localidades do Pronasci

Parecer 001/2023 - Comissão Especial de Avaliação

Instruções para o peticionamento

Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS - Publicado em 17/11/2023 14h23